RGPD - Protecao de Dados

Ultima atualizacao: janeiro de 2026

1. O Que e o RGPD

O RGPD (Regulamento Geral de Protecao de Dados) e a lei europeia que protege os seus dados pessoais. Entrou em vigor em maio de 2018. Aplica-se a todas as empresas que tratam dados de cidadaos da UE.

O VeloCasinoLab cumpre o RGPD na totalidade. Respeitamos os seus direitos e protegemos os seus dados.

2. Responsavel pelo Tratamento de Dados

Controlador de Dados

Entidade: VeloCasinoLab (velocasinolab.com)
Morada: Rua do Carmo, 60, Aveiro, Portugal
Email de contacto: support@velocasinolab.com
Horario: Suporte disponivel 24 horas

3. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

Como cidadao da UE, tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

3.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tem o direito de saber se tratamos os seus dados pessoais. Pode pedir uma copia de todos os dados que temos sobre si. Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias.

3.2 Direito de Correcao (Artigo 16)

Se os seus dados estiverem incorretos ou incompletos, tem o direito de pedir a sua correcao. Faremos a correcao sem demora injustificada.

3.3 Direito de Eliminacao (Artigo 17)

Tem o direito de pedir que apaguemos os seus dados pessoais. Isto aplica-se quando:

3.4 Direito de Restricao (Artigo 18)

Pode pedir que limitemos o tratamento dos seus dados em certas situacoes. Por exemplo, enquanto verificamos a exatidao dos dados ou enquanto analisa se os nossos interesses prevalecem sobre os seus.

3.5 Direito de Portabilidade (Artigo 20)

Tem o direito de receber os seus dados num formato estruturado, de uso comum e legivel por maquina. Pode tambem pedir que transfiramos os dados para outro responsavel pelo tratamento.

3.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados a qualquer momento. Isto inclui oposicao ao marketing direto e ao uso de dados para analise. Quando se opoe, deixamos de tratar os seus dados, exceto por razoes legais.

4. Base Legal para o Tratamento

Tratamos dados pessoais com base nas seguintes bases legais:

5. Como Retirar o Consentimento

Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento. Existem varias formas de o fazer:

5.1 Cookies

Para retirar o consentimento de cookies:

  1. Limpe os cookies do seu browser nas definicoes
  2. Visite o site novamente
  3. O banner de cookies aparecera de novo
  4. Escolha "Apenas Essenciais" ou configure as suas preferencias

5.2 Comunicacoes

Para retirar o consentimento de comunicacoes, envie um email para support@velocasinolab.com com o assunto "Retirar Consentimento".

6. Gestao de Cookies

O nosso site usa tres tipos de cookies:

Pode gerir cookies atraves do banner no site ou nas definicoes do seu browser. Cada browser tem instrucoes diferentes para gerir cookies.

7. Transferencias de Dados

Nao transferimos os seus dados para fora do Espaco Economico Europeu (EEE). Se no futuro for necessario, garantiremos que existem salvaguardas adequadas conforme o RGPD.

8. Violacoes de Dados

Em caso de violacao de dados que represente risco para os seus direitos, notificaremos a autoridade de controlo (CNPD - Comissao Nacional de Protecao de Dados) no prazo de 72 horas. Se o risco for elevado, informaremos tambem os titulares dos dados afetados.

9. Reclamacoes

Se considerar que os seus direitos nao foram respeitados, pode:

  1. Contactar-nos em support@velocasinolab.com
  2. Apresentar uma reclamacao a CNPD (Comissao Nacional de Protecao de Dados) em Portugal
  3. Apresentar uma reclamacao a autoridade de protecao de dados do seu pais

10. Como Exercer os Seus Direitos

Procedimento para Pedidos RGPD

Para exercer qualquer dos seus direitos, siga estes passos:

  1. Envie um email para support@velocasinolab.com
  2. No assunto, escreva "Pedido RGPD - [tipo de direito]"
  3. Inclua o seu nome e email para identificacao
  4. Descreva o seu pedido de forma clara

Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias. Em casos complexos, este prazo pode ser alargado para 60 dias, mas informaremos sempre sobre o atraso.

O exercicio dos seus direitos e gratuito. Podemos cobrar uma taxa razoavel se os pedidos forem excessivos ou repetitivos.

11. Periodo de Retencao de Dados

Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessario:

12. Atualizacoes a Esta Pagina

Podemos atualizar esta informacao quando necessario. A data de atualizacao sera sempre indicada no topo da pagina. Recomendamos que visite esta pagina com regularidade.